Doze freguesias numa só?
Maria de Lurdes Pinheiro Presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão

 

Na Assembleia Municipal foi aprovada pelo PS e o PSD uma proposta que visa a redução substancial do número de freguesias. Estive entre os que votaram contra e, como contributo para a necessária e prometida discussão pública, deixo aqui alguns elementos de reflexão.

Não está fundamentada a urgência desta mudança. A actual divisão administrativa da cidade não é, nem de longe, o principal obstáculo a uma melhor governação de Lisboa. Não vemos  necessidade de aglutinar freguesias, apenas porque 53 seriam muitas e algumas delas seriam demasiado pequenas ou demasiado grandes.

Em Santo Estêvão e no bairro de Alfama temos boas experiências de cooperação de várias freguesias, até com envolvimento da Câmara. A possibilidade de alargar este tipo de cooperação não está esgotada, mas é ignorada na proposta aprovada a 15 de Fevereiro.

O novo mapa das freguesias não está justificado solidamente. Que sentido faz reunir numa só freguesia os bairros de Alfama, do Castelo e da Mouraria e toda a zona da Baixa? Ter apenas uma Junta será melhor, para a população, do que ter 12? E eleger uma Assembleia de Freguesia com 13 membros será melhor do que eleger 12 assembleias, com 96 representantes? E que meios financeiros teria a nova freguesia? Mais do que as actuais doze? Claro que não!

Com estes contornos, o nome que a maioria lhe dá pode ser «freguesia», mas a «coisa» fica muito semelhante a um departamento municipal.

Uma melhor governação da cidade requer que o Governo respeite as competências das freguesias e lhes atribua meios adequados, e que a Câmara assegure as suas competências próprias e cumpra integralmente os acordos que estabelece com as freguesias.

Façam isto, senhores da maioria, e proponham uma reorganização bem justificada e um mapa que não tenha só em conta os vossos interesses eleitorais. Depois, promovam uma discussão pública ampla e produtiva, e obterão apoios com que hoje não podem contar.