Freguesias rejeitam OE para 2010

O Conselho Directivo da Associação Nacional de Freguesias (CDANF) considera que a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2010 discrimina o Poder Local e rejeita liminarmente a proposta apresentada pelo Governo.

Reunido para apreciar o Orçamento de Estado, no passado dia 5 de Fevereiro, em Lisboa, o CDANF sublinha que, mais uma vez, a Lei das Finanças Locais ficou por cumprir.

«A variação positiva de 1,8 por cento proposta para o Fundo de Financiamento das Freguesias não corresponde aos direitos consagrados na Lei das Finanças Locais que, aplicada à proposta de OE para 2010, está longe de cumprir a variação de 9,4 por cento que lhes devia ser conferida», diz o Conselho Directivo.

No comunicado, o CDANF lembra ainda que «mais de 700 freguesias viram o seu orçamento decrescer, em algumas delas, a variação negativa foi de mais de 20 por cento nos últimos dois anos ».

O órgão directivo da Associação Nacional de Freguesias sublinha igualmente que o impacto do valor a transferir para as freguesias representa de 0,138 por cento na proposta do OE e calcula que as verbas transferidas traduzem-se em seis cêntimos por cidadão por dia.

Neste contexto, o Conselho Directivo da ANAFRE repudia a forma discriminatória como este nível do Poder Local foi, uma vez mais, tratado na proposta do OE, rejeita liminarmente tal proposta, e reivindica a reposição dos valores devidos nos termos da Lei das Finanças Locais.